Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos O Plenário do Senado dará continuidade nesta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei... read more →
Decisão sobre a continuidade da suspensão da desoneração fiscal até 2027 será discutida virtualmente, afetando empresas e municípios em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que, em... read more →
Imposto seletivo nos combustíveis e regras de incentivos fiscais para modais de transporte têm demanda por ajustes A Câmara dos Deputados aprovou uma nova etapa do processo de Reforma Tributária:... read more →
Empresas devem ficar atentas em relação a obrigatoriedade dos Exames Toxicológicos no eSocial, que entrará em vigor em breve. A Portaria MTE nº 612 trouxe mudanças importantes na regulamentação dos... read more →
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de... read more →
Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, na noite... read more →
A complexidade do sistema tributário nacional, com uma variedade de tributos federais, estaduais e municipais, pode impactar significativamente a lucratividade e a operação das empresas de transporte. A escolha do... read more →
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O... read more →
STF estabeleceu que a data do julgamento, em 2020, marca o início da cobrança O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, limitar a cobrança da... read more →
Senador diz que medida tem pontos que ferem princípios constitucionais O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao governo federal a medida... read more →