Enfim, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir – sob a temática de recursos repetitivos – se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à apuração... read more →
Na edição de outubro, a CNT destaca o desempenho da atividade transportadora do país e a reoneração dos tributos federais sobre combustíveis A inflação de combustíveis a 0,87% em agosto,... read more →
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata do exame toxicológico para motoristas... read more →
A PEC foi apresentada após decisão do STF, que considerou inconstitucional 11 itens da Lei dos Caminhoneiros aprovada em 2015 Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas querem a tramitação... read more →
Proposta autoriza BNDES a refinanciar débitos contratuais de transportadores autônomos e empresas rodoviárias de carga A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que... read more →
A Revalidação Ordinária é obrigatória e necessária para a continuidade da prestação de serviços A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro... read more →
Este foi o terceiro mês seguido do transporte de cargas, que acumulou alta de 5,8% no período e atingiu novo recorde de sua série histórica, iniciada em 2011 Com safra... read more →
Mesmo com os avanços na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019 ainda precisa de ajustes para não penalizar nenhum modal A CNT (Confederação Nacional do Transporte) luta por uma reforma... read more →
Foi publicado no dia 30 de agosto de 2023 o acórdão da ADI nº. 5.322, a princípio, verifica-se que não há novidades em relação ao que já constava na certidão... read more →
O Governo Federal editou ontem (30), a Medida Provisória nº 1.185/2023 que revoga o artigo 30 da Lei 12.973/2014, e estabelece um novo regramento para a não incidência do IRPJ/CSLL... read more →