#Seja Rumo
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Na tarde de ontem, 28 de agosto, tivemos a retomada pelo Supremo Tribunal Federal, em plenário físico, do julgamento do RE 5.926.616, de repercussão geral no Tema nº. 118, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em sentido favorável aos contribuintes, tivemos... read more →
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Foram utilizados R$ 32,9 bi em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais em junho, segundo dados da DIRBI A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), que ocorreu em 20 de agosto referente aos benefícios utilizados em junho, revelou que os contribuintes usufruíram... read more →
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Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos O Plenário do Senado dará continuidade nesta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão... read more →
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Decisão sobre a continuidade da suspensão da desoneração fiscal até 2027 será discutida virtualmente, afetando empresas e municípios em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que, em 16 de agosto, será realizada uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar emitida pelo ministro Edson Fachin. A decisão... read more →
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Nesta sexta-feira, 02 de agosto de 2024, tivemos um importante desdobramento na ADI nº. 5322, que se deu com o início do julgamento virtual dos embargos de declaração outrora interpostos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestres (CNTTT), Procuradoria Geral da República (PGR) e... read more →
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Imposto seletivo nos combustíveis e regras de incentivos fiscais para modais de transporte têm demanda por ajustes A Câmara dos Deputados aprovou uma nova etapa do processo de Reforma Tributária: a regulamentação dos tributos que incidem sobre o consumo, contidas no projeto de lei complementar PLP 86/2024. O próximo passo... read more →