jan
10
Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que julgou a disputa tributária em favor da empresa. O caso A multa foi aplicada porque...
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jan
08
Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários, por alíquota sobre a receita bruta da empresa, o setor de transporte rodoviário de cargas enfrentará uma elevação em seus custos operacionais....
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dez
18
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da reforma tributária, que agora segue para sanção presidencial.Este é um momento para entender as mudanças e como elas podem impactar sua empresa de transporte e suas finanças. O que está em jogo? O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 detalha...
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dez
13
O Senado aprovou a reforma tributária, e isso pode trazer mudanças importantes também para quem trabalha no setor de transportes. Vamos entender o que isso significa de forma simples: O que muda? O PLP 68/2024 unifica os impostos para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição...
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dez
13
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir uma questão importante que pode afetar como as empresas calculam seus impostos. A questão é se as empresas podem deduzir, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valores de Juros sobre...
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nov
05
Cobrança aumentará em quase 10 centavos O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025. No caso da gasolina e do etanol, a cobrança aumentará em quase 10 centavos, passando dos atuais R$ 1,3721...
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nov
01
País possui cerca de 1.226.778 caminhões com tecnologia inferior ao Euro 6 Não há dúvida de que, do ponto de vista ambiental, os caminhões Euro 6 (fase P8 do Proconve), produzidos no Brasil a partir de 2022, são uma das melhores soluções existentes na atualidade para reduzir as emissões de poluentes. Quando...
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out
31
Texto-base havia sido aprovado em agosto; projeto agora segue para o Senado, Casa em que tramita o PLP 68, que regulamenta a maior parte da reforma Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (30/10), a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do...
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out
17
Resultado do julgamento relativiza aplicação do princípio constitucional da anterioridade Em julgamento, concluído na última sexta-feira (11/10), no Supremo Tribunal Federal, foi decidido que os percentuais de 0,65% para o Programa de Integração Social (PIS) e 4% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicados desde 2015 sobre as receitas financeiras...
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set
17
Em 16 de setembro de 2024 foi sancionada a Lei 14.973/2024, que altera a legislação da desoneração da folha de pagamentos, onde está estabelecida a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), tributo o qual os contribuintes podem optar anualmente e recolher com a alíquota de 1,5% sobre a receita...
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