A meta é atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) assumidos pelo governo federal e reduzir significativamente o impacto ambiental do setor O Ministério dos Transportes criou o programa MelhorAR, através da Portaria N° 192, de 27de fevereiro de 2025. Destinado a redução de emissões de poluentes atmosféricos provenientes de... read more →
mar
06
fev
28
Receita Sintonia promete atendimento prioritário e vantagens fiscais para empresas que mantêm a conformidade com suas obrigações tributárias e aduaneiras Publicada no DOU de 24 de fevereiro, a Portaria RFB 511/25 institui o piloto do Programa Receita Sintonia, que tem como objetivo incentivar os contribuintes a adotarem boas práticas e... read more →
fev
27
As teses aprovadas, ainda passarão por aperfeiçoamento de texto e serão enviadas aos ministros para aprovação final Nesta segunda feira (24), o o Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidou 21 temas em sua jurisprudência, com unanimidade entre seus órgãos julgadores. Os processos judiciais analisados foram tratados como recursos de revista... read more →
fev
14
A transportadora havia ingressado com um Mandado de Segurança para garantir o direito ao creditamento sobre diversas despesas operacionais, como combustíveis, lubrificantes, peças, pneus, entre outros A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, em 03 de dezembro de 2024, por unanimidade, conceder parcialmente o pedido... read more →
fev
11
Após pedido de ressarcimento do contribuinte relativo a crédito de COFINS apurado em período anterior, foi aberto procedimento fiscal para a verificação da legitimidade do pleito, no qual a auditoria fiscal apontou a necessidade de escrituração do crédito no mês em que ocorreu o fato gerador. O contribuinte argumentou que... read more →
fev
07
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o pacto federativo, conforme definido no julgamento do Recurso Repetitivo 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça.... read more →
fev
04
Existe a possibilidade de que o novo 'ponto de corte' passe a ser o reconhecimento da repercussão geral Nos julgamentos tributários mais relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF), quando há o reconhecimento de que a exigência de determinado tributo é inconstitucional, observa-se com frequência a "modulação de efeitos" da decisão,... read more →
jan
16
O presidente assinou o texto durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1). Participaram ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou oficialmente o texto que regulamenta a reforma tributária. A cerimônia de sanção foi realizada no... read more →
jan
14
O que é a e-Financeira? A e-Financeira é um sistema eletrônico criado em 2015 que permite à Receita Federal receber informações sobre transações financeiras de diversas instituições. Essa ferramenta é fundamental para o monitoramento de operações que podem ter reflexo tributário. Mudanças a partir de 2025 Uma das principais mudanças... read more →
jan
14
A linha de crédito mais procurada pelos consumidores foi o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que somou 236.954 operações, sendo 120.031 para caminhões novos e 116.923 para usados O financiamento de caminhões no Brasil registrou um crescimento significativo em 2024, com um total de 283.953 unidades financiadas, o que representa... read more →