O que é a e-Financeira?
A e-Financeira é um sistema eletrônico criado em 2015 que permite à Receita Federal receber informações sobre transações financeiras de diversas instituições. Essa ferramenta é fundamental para o monitoramento de operações que podem ter reflexo tributário.
Mudanças a partir de 2025
Uma das principais mudanças que ocorrerão em 2025 é a obrigatoriedade do envio de dados por administradoras de cartões de crédito e por pessoas jurídicas que atuam com instrumentos de pagamento. Embora muitas dessas entidades já fornecessem informações à Receita Federal, a e-Financeira agora concentrará esses dados, descontinuando a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred).
Limites de obrigatoriedade
Os limites de obrigatoriedade para o envio de informações também foram atualizados. Até 2024, os valores mínimos eram de R2.000,00para pessoas físicas e R6.000 para pessoas jurídicas. A partir de 2025, esses valores aumentarão para R5.000 e R15.000, respectivamente.
Essa mudança reflete um foco maior no gerenciamento de riscos pela Receita Federal.
O que não muda?
É importante destacar que as pessoas físicas não precisam se preocupar com novas obrigações relacionadas à e-Financeira. Elas não são declarantes desse sistema e nada muda para elas.
Além disso, não há previsão constitucional para a taxação de movimentações financeiras realizadas via Pix, portanto, qualquer comunicado que indique o contrário deve ser considerado um golpe.
Preservação do sigilo bancário
A e-Financeira também garante a preservação do sigilo bancário. As instituições que reportam informações à Receita Federal devem informar valores agregados, sem identificar datas, modalidades ou motivos das transações individuais. Isso assegura que a privacidade dos contribuintes seja mantida.
Conclusão
As novas regras da e-Financeira a partir de 2025 visam aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que preservam o sigilo bancário dos contribuintes. É fundamental que todos estejam cientes dessas mudanças para se prepararem adequadamente e evitarem possíveis fraudes.
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