O presidente assinou o texto durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1). Participaram ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo
Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou oficialmente o texto que regulamenta a reforma tributária. A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de várias autoridades, que testemunharam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Este projeto é um marco na estrutura tributária do país, pois prevê a unificação de diversos impostos para a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos se integrarão ao modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, uma estrutura que visa simplificar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação fiscal.
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