Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo... read more →
Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários,... read more →
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da reforma tributária, que agora segue para sanção presidencial.Este é um momento para entender as mudanças e como elas podem impactar... read more →
O Senado aprovou a reforma tributária, e isso pode trazer mudanças importantes também para quem trabalha no setor de transportes. Vamos entender o que isso significa de forma simples: O que... read more →
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir uma questão importante que pode afetar como as empresas calculam seus impostos. A questão é se as empresas podem deduzir,... read more →
Cobrança aumentará em quase 10 centavos O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de... read more →
País possui cerca de 1.226.778 caminhões com tecnologia inferior ao Euro 6 Não há dúvida de que, do ponto de vista ambiental, os caminhões Euro 6 (fase P8 do Proconve), produzidos no... read more →
Texto-base havia sido aprovado em agosto; projeto agora segue para o Senado, Casa em que tramita o PLP 68, que regulamenta a maior parte da reforma Câmara dos Deputados realizou,... read more →
Resultado do julgamento relativiza aplicação do princípio constitucional da anterioridade Em julgamento, concluído na última sexta-feira (11/10), no Supremo Tribunal Federal, foi decidido que os percentuais de 0,65% para o... read more →
Em 16 de setembro de 2024 foi sancionada a Lei 14.973/2024, que altera a legislação da desoneração da folha de pagamentos, onde está estabelecida a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a... read more →