jun
11
São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos A Receita Federal iniciou em maio a Operação LIMPA TRILHOS que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição ou das declarações de compensação de créditos decorrentes de pagamentos indevido ou a maior (PER/DComp). Com a...
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jun
10
A análise faz parte do novo volume da Série Especial de Economia – Investimento em Transporte, lançado pela CNT, nesta quinta-feira (6) Nos últimos vinte anos, os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) direcionados à infraestrutura de transportes somaram R$ 705,02 bilhões. O montante corresponde a...
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jun
06
Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a medida provisória (MP) 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins começa a ser analisada pelo Congresso. Como a referida Medida entra em vigor a...
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maio
16
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram, nesta quarta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no...
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maio
16
Congressistas decidiram prorrogar a desoneração até 2027, mas o Ministério da Fazenda tenta restabelecer a cobrança A Advocacia-Geral da União pediu nesta quarta-feira 15 que o Supremo Tribunal Federal suspenda a ação que discute constitucionalidade da desoneração tributária. A expectativa do governo é resolver a questão com um acordo com...
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maio
10
A partir do ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028. O governo federal e o Congresso anunciaram, nesta quinta-feira (9), um acordo sobre a desoneração...
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abr
29
A Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais. Esta portaria altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, com o objetivo de especificar as condições e a metodologia para a realização desses exames, que...
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abr
26
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quinta-feira (25 de abril), por uma liminar, trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até 2027. A decisão se deu na ADI 7633 e será colocada para referendo dos demais...
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abr
25
O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é o novo sistema de gestão e fiscalização trabalhista do Ministério do Trabalho, ele está sendo implantado desde 01 de fevereiro deste ano e, a partir do dia 01 de maio, todos empregadores passarão a utilizar ele. Na prática, ele substitui o Livro de...
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abr
08
Volume mensal é o melhor registrado em 2024; queda comparativa resulta de comportamento atípico em março de 2023 Levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) mostram que as exportações brasileiras de carne de frango (considerando todos os produtos, entre in natura e processados), totalizaram 418,1 mil toneladas em março....
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