Blog - Rumo Brasil

ago 29

STF retoma julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e COFINS e mantém decisão favorável aos contribuintes

Na tarde de ontem, 28 de agosto, tivemos a retomada pelo Supremo Tribunal Federal, em plenário físico, do julgamento do RE 5.926.616, de repercussão geral no Tema nº. 118, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em sentido favorável aos contribuintes, tivemos... read more →

ago 29

DIRBI: A segunda entrega revela que o PERSE e a Desoneração da Folha são os benefícios que mais utilizam créditos

Foram utilizados R$ 32,9 bi em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais em junho, segundo dados da DIRBI A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), que ocorreu em 20 de agosto referente aos benefícios utilizados em junho, revelou que os contribuintes usufruíram... read more →

ago 20

Reoneração da folha de pagamento terá votação no Senado retomada nesta terça

Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos O Plenário do Senado dará continuidade nesta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão... read more →

ago 09

Supremo Tribunal Federal marca julgamento para decidir sobre desoneração da folha de pagamento

Decisão sobre a continuidade da suspensão da desoneração fiscal até 2027 será discutida virtualmente, afetando empresas e municípios em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que, em 16 de agosto, será realizada uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar emitida pelo ministro Edson Fachin. A decisão... read more →

ago 05

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento dos embargos de declaração opostos na ADI nº 5322

Nesta sexta-feira, 02 de agosto de 2024, tivemos um importante desdobramento na ADI nº. 5322, que se deu com o início do julgamento virtual dos embargos de declaração outrora interpostos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestres (CNTTT), Procuradoria Geral da República (PGR) e... read more →

ago 01

Reforma tributária pode pressionar preços em transportes e gerar inflação, diz setor

Imposto seletivo nos combustíveis e regras de incentivos fiscais para modais de transporte têm demanda por ajustes A Câmara dos Deputados aprovou uma nova etapa do processo de Reforma Tributária: a regulamentação dos tributos que incidem sobre o consumo, contidas no projeto de lei complementar PLP 86/2024. O próximo passo... read more →

jul 23

Exames Toxicológicos de volta ao eSocial a partir de agosto

Empresas devem ficar atentas em relação a obrigatoriedade dos Exames Toxicológicos no eSocial, que entrará em vigor em breve. A Portaria MTE nº 612 trouxe mudanças importantes na regulamentação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, alterando a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. A partir do... read more →

jul 18

Desoneração da Folha de Pagamento é mantida até 11 de setembro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal... read more →

jul 15

Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma tributária com avanços importantes para o transporte

Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (10), contemplou pontos fundamentais para o setor, como a supressão da homologação dos créditos gerados na compra de combustíveis... read more →

jun 24

Qual é o melhor Regime Tributário para sua Transportadora?

A complexidade do sistema tributário nacional, com uma variedade de tributos federais, estaduais e municipais, pode impactar significativamente a lucratividade e a operação das empresas de transporte. A escolha do regime tributário adequado é crucial para minimizar os custos fiscais e assegurar a competitividade no mercado. Abaixo, apresentamos os principais... read more →