set 17

Lei da desoneração/reoneração da folha de pagamento é aprovada

Em 16 de setembro de 2024 foi sancionada a Lei 14.973/2024, que altera a legislação da desoneração da folha de pagamentos, onde está estabelecida a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), tributo o qual os contribuintes podem optar anualmente e recolher com a alíquota de 1,5% sobre a receita... read more →
ago 29
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ago 09
ago 05
ago 01
jul 23

Exames Toxicológicos de volta ao eSocial a partir de agosto

Empresas devem ficar atentas em relação a obrigatoriedade dos Exames Toxicológicos no eSocial, que entrará em vigor em breve. A Portaria MTE nº 612 trouxe mudanças importantes na regulamentação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais, alterando a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. A partir do... read more →
jul 18

Desoneração da Folha de Pagamento é mantida até 11 de setembro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.  O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal... read more →
jul 15

Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma tributária com avanços importantes para o transporte

Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (10), contemplou pontos fundamentais para o setor, como a supressão da homologação dos créditos gerados na compra de combustíveis... read more →